JN Edição do dia 07/01/2014
Relatório da CGU mostra falta de transparência em gastos com o Samu
A maioria das unidades não presta contas sobre o uso do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para atender emergências médicas.
Um relatório da Controladoria-Geral da União mostra a falta de transparência nos gastos com o Samu no país. A maioria das unidades não presta contas sobre o uso do dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde para atender emergências médicas.
Acidentes na rua, em casa, problemas de saúde diversos é quase tudo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende pelo 192.
Criado há mais de dez anos, o serviço conta com três mil ambulâncias que prestam socorro à população de 2.671 municípios brasileiros, segundo o Ministério da Saúde.
Para manter essas ambulâncias rodando, os governos estaduais contribuem com 25%, as prefeituras com outros 25%, e os 50% restantes vêm do caixa do Ministério da Saúde. E é justamente o controle do uso desse dinheiro que a CGU coloca em dúvida.
A auditoria mostra que das mais de duas mil unidades do Samu fiscalizadas em 2012, quase 1.300 (62%) não informaram como gastaram os recursos. Ao todo, foram R$ 17 milhões, sem prestação de contas.
Cabe às prefeituras informar por um sistema quantas pessoas foram atendidas e qual o tipo de procedimento. Preencher esses dados é obrigatório, porque é a única forma de comprovar como o dinheiro público está sendo gasto.
Foi uma Portaria de 2011 que determinou a inclusão desses dados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Ministério da Saúde (SIA/SUS).
Mais de 60 municípios foram fiscalizados, além de nove capitais. Goiânia aparece na lista de cidades que passaram seis meses sem cumprir a determinação.
“Estamos em período de orientação do Ministério da Saúde, que fez, para nós, novas conduções que a gente está em prazo e em período de readequação dos dados”, afirma Patrícia Antunes, diretora do Departamento de Urgências de Goiânia.
Segundo a CGU, os repasses já deveriam ter sido suspensos nessas cidades.
“Isso não indica que os atendimentos não ocorreram. Podem ou não ter ocorrido. É uma segunda verificação, mas só o fato deles não estarem registrado no sistema já deveria importado o corte do repasse”, diz Carlos Higino, ministro interino da CGU.
O relatório da CGU concluiu que, em 2012, houve gestão irregular no departamento de atenção especializada do ministério, responsável pelo monitoramento dos repasses.
Em nota, o ministério afirmou que solicitou a todos os municípios citados pela CGU que comprovem, até o fim de janeiro, o atendimento realizado pelas equipes do Samu em 2012.
E os municípios que não se adequarem terão os repasses suspensos a partir de fevereiro.
http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/01/relatorio-da-cgu-mostra-falta-de-transparencia-em-gastos-com-o-samu.html
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